A Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que o resultado preliminar da fase de seleção dos editais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) já está disponível. Os candidatos interessados podem consultar a lista de classificados e obter informações sobre os passos próximos do processo seletivo diretamente no site oficial da Prefeitura.
O resultado preliminar, referente ao Edital 01/2024 – PNAB / Premiação , foi estruturado em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o Decreto nº 11.740 /2023 (Decreto PNAB), o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e a Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que estabelece diretrizes para ações afirmativas e acessibilidade no setor cultural.
Essas legislações e normas orientam a premiação de projetos culturais que promovam a inclusão, a acessibilidade e a valorização das identidades culturais locais. A Secretaria de Cultura e Turismo destaca que o objetivo é promover a participação em iniciativas que ampliem o acesso à cultura no Rio Paranaíba e contribuam para o fortalecimento da diversidade cultural na região.
Os candidatos selecionados deverão acompanhar o site da Prefeitura para detalhes sobre a fase final de seleção e as instruções para eventuais recursos. A Secretaria reforça a importância de verificar o edital para não perder nenhuma etapa do processo.
Resultado Preliminar da PNAB – Edital 01/2024